Governo injeta R$ 2,75 bi em fundos de garantia para destravar crédito a pequenos negócios
O governo federal publicou, em uma edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que amplia o alcance das iniciativas de apoio ao crédito e à renegociação de dívidas. Pela medida, a União fica autorizada a reforçar o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com um total de R$ 2,75 bilhões.
Os recursos servirão para viabilizar operações de crédito voltadas a microempreendedores individuais e a micro e pequenas empresas, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Pronampe), criado em 2020 durante o período mais agudo da pandemia.
Como os recursos serão distribuídos
Do total autorizado, R$ 2 bilhões serão destinados ao FGI, que garante os financiamentos do programa. A medida também autoriza a União a injetar R$ 750 milhões no FGO, igualmente voltado ao apoio de financiamentos do Pronampe para pequenas empresas.
O aumento nas garantias é o que permite que o programa passe a atender um número maior de empresas, já que reduz o risco percebido pelos bancos na concessão dos empréstimos.
Além disso, a medida viabiliza a combinação de recursos de instituições financeiras habilitadas a operar o Desenrola-Adimplentes com os recursos destinados pela União, com o objetivo de destravar novas operações de crédito. O ato assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também amplia o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelos bancos no âmbito do Novo Desenrola Brasil.
Contexto do Novo Desenrola
Na última terça-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Darío Durigan, informou que a atual edição do Novo Desenrola Brasil segue em vigor até o dia 31 de agosto. Lançado em maio, o programa estava originalmente previsto para terminar no próximo dia 3 de agosto, mas o prazo foi prolongado.
A combinação de mais garantia para os bancos e prazos estendidos reforça a estratégia do governo de ampliar o ingresso ao crédito das pequenas empresas e dar fôlego à renegociação de dívidas em um cenário de demanda ainda elevada por produtos financeiros.
Para investidores e ajudantes de empresas, o comportamento de programas como o Pronampe e o Desenrola é um indicador relevante sobre a dinâmica de crédito do país, que tende a influenciar a atividade econômica e a saúde financeira de um importante segmento do empresariado brasileiro.